Se você está pensando em se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), é fundamental verificar se a sua atividade profissional está entre as permitidas para esse regime. A lista oficial é mantida pelo Portal do Empreendedor do Governo Federal e atualizada conforme a Resolução CGSN nº 140/2018.

O Que é o MEI?

O MEI é uma categoria empresarial criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Ele oferece benefícios como CNPJ próprio, acesso a direitos previdenciários, emissão de notas fiscais e simplificação no pagamento de tributos.

Requisitos para Ser MEI

Para se enquadrar como MEI, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Faturamento anual de até R$ 81 mil;

• Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;

• Contratar no máximo um empregado com salário mínimo ou piso da categoria;

• Exercer uma das atividades econômicas permitidas para o MEI.

Atividades Permitidas para o MEI

A lista de atividades permitidas para o MEI é extensa, abrangendo setores como comércio, indústria e serviços. Alguns exemplos incluem:

• Comércio varejista de roupas e acessórios;

• Serviços de beleza, como cabeleireiro e manicure;

• Reparação e manutenção de eletrodomésticos;

• Produção de alimentos, como pães e bolos;

• Transporte de passageiros por aplicativo;

• Serviços de pintura e pequenos reparos em edificações.

Para consultar a lista completa de ocupações permitidas, acesse o site oficial do Governo Federal:

Lista de Ocupações Permitidas para o MEI

Como Consultar a Lista Oficial

No site acima, você encontrará a lista de ocupações organizadas em ordem alfabética. Cada ocupação está associada a um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que é utilizado para identificar a atividade econômica da empresa.

É importante verificar se a sua atividade está listada e se atende às condições específicas, como a necessidade de licenças ou autorizações adicionais.

 

Formalizar-se como MEI é uma excelente maneira de regularizar seu negócio e acessar diversos benefícios. Antes de iniciar o processo, vale a pena conferir essa lista com atenção e, se necessário, buscar apoio de um contador ou do Sebrae para garantir que tudo esteja dentro das regras.